A DIFERENÇA ENTRE RECLUSÃO E DETENÇÃO

RECLUSÃO E DETENÇÃO

A Reforma Penal de 84 manteve a distinção, cada vez mais tênue, entre reclusão e detenção. No caso, as penas privativas de liberdade foram tratadas como gênero, sendo espécies a reclusão e detenção como espécies. Apesar de ter havido significativa redução de distinções formais entre pena de reclusão e detenção, a doutrina aponta algumas diferenças entre elas:

– Regime inicial de cumprimento– apenas os crimes punidos com reclusão - crimes mais graves, em tese – poderão ter o início de cumprimento de pena em regime fechado, o que não se dá com a detenção. No caso, o regime inicial de cumprimento, na reclusão, pode ser fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, o regime inicial é o semi-aberto ou o aberto. A detenção só poderá ser cumprida em regime fechado se houver a regressão;

– limitação na concessão de fiança ! a autoridade policial poderá conceder fiança apenas nas infrações punidas com detenção ou prisão simples (art. 322, CPP), pois se punidas com reclusão, ficará a cargo do juiz apenas;

– espécies de medidas de segurança ! se o delito for apenado com reclusão, a medida de segurança será a detentiva; se apenado com detenção, a medida poderá ser convertida em tratamento ambulatorial (art. 97, CP);

– incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela ! tratando-se de crime punido com reclusão,cometido por pai, tutor ou curador contra os respectivos filhos, tutelados ou curatelados,haverá mencionada incapacidade; tratando-se de crime apenado com detenção, não haverá tal conseqüência, o que não impede de ser buscada em ação própria no juízo cível;

– prioridade na ordem de execução a pena de reclusão executa-se primeiro; depois, a detenção ou prisão simples (arts. 69, caput, e 76, ambos do CP);

– influência nos pressupostos da prisão preventiva (art. 313, I, CPP).

FONTE: CIVILEX.